Governo debate normas para o tratamento dos resíduos 
O País começa a organizar um sistema de destinação final adequada a produtos e embalagens potencialmente poluidores do ambiente

Clarisse de Freitas

JOÃO MATTOS/JC

Setor de óleos lubrificantes e prepara um software específico para facilitar a logística

O Ministério do Meio Ambiente estima que os primeiros editais para estabelecimento de acordos setoriais de logística reversa sejam publicados nos primeiros meses deste ano. O setor de lâmpadas, entretanto, aguarda a publicação para os primeiros 15 dias do ano. Essa cadeia produtiva e a de óleos lubrificantes devem ser as primeiras a definir seus modelos de recolhimento e reciclagem de embalagens e produtos usados.
A determinação para que as indústrias e empresas importadoras assumam a responsabilidade pela destinação final dos produtos é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, publicada em agosto de 2010. A lei diz, ainda, que a responsabilidade pelo manejo adequado é compartilhada também por distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
O governo vem reunindo periodicamente fabricantes, importadores e especialistas em reciclagem para lançar as bases do edital e construir os modelos que devem ser apresentados. A proposta é que todas as cadeias produtivas tenham definidos seus modelos de recolhimento, descontaminação e reciclagem, mas a implantação deve começar por cinco indústrias: embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista; medicamentos; embalagens em geral e eletroeletrônicos.
Os editais farão a convocação para que as empresas e entidades setoriais apresentem propostas de logística reversa, ou seja, de como o produto voltará do consumidor final para a indústria ou distribuidora para uma destinação adequada. O ministério do Meio Ambiente, porém, não revela um calendário para a publicação dos editais. Afirma que eles serão divulgados “assim que os estudos de viabilidade técnica e econômica, além de subsídios para elaborar as propostas de modelagem da Logística Reversa para o Edital de chamamento forem suficientes”. Cada acordo setorial deverá prever um cronograma específico e metas numéricas de reciclagem.
Maurício Bisordi, conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), explica que a dificuldade de estabelecer as políticas reside nas particularidades de cada cadeia produtiva. Ele exemplifica, comparando o recolhimento de embalagens de agrotóxicos (onde a logística reversa funciona há bastante tempo e é facilitada por ter uma cadeia de comércio bem definida, com poucos elos) e o de embalagens de iogurte.
“Agrotóxico pode conter resíduo de material perigoso, tipo 1. Toda a distribuição está mapeada. Já o iogurte é resíduo comum, domiciliar e o consumo está pulverizado. Então a separação envolve o responsável pela coleta de lixo doméstico. No planejamento do governo, essas particularidades foram separadas para que a implantação fosse mais rápida e, por isso, não temos uma diretriz única.”
Para ele, o funcionamento da logística reversa depende de dois fatores: a conscientização do consumidor e o preparo da cadeia para recolher e dar destino ao material descartado. Os desdobramentos, entretanto, são vários. Se as pesquisas apontam a boa vontade dos cidadãos (99% dizem que separariam o lixo se tivesse um sistema de reciclagem eficiente), é preciso intensificar as campanhas educacionais sobre a separação nos domicílios e pontos de consumo.
Na cadeia logística, um dos grandes gargalos apontados pela ABLP é o controle do produto distribuído no mercado e o cruzamento desses dados com a coleta das embalagens. Bisordi, que é sócio da MB Engenharia e Meio Ambiente, conta que a cadeia de óleos lubrificantes, onde atua, está desenvolvendo um software com essa função. Criado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicon), o programa dá acesso a indústrias, geradores (postos de gasolina e empresas de serviços automotivos) e órgãos ambientais aos dados de comercialização e devolução de embalagens.
Outra questão polêmica é a cobrança de tributos sobre as cargas de material reciclável. “Há entre os estados uma diferença de alíquotas. O Rio Grande do Sul isenta de ICMS a circulação de resíduos coletados, mas é preciso pagar o tributo para levar a carga para a indústria de reciclagem no Paraná. Deveria haver harmonização na isenção, o que daria incentivo à reciclagem e melhoraria a remuneração da cadeia. ”

Fonte: JORNAL DO COMÉRCIO
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=83253