Nova Legislação

Código Florestal deve ser votado no início de março na Câmara

Acordo para votação foi discutido em reunião entre ministros e parlamentares

O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa.

Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá seguir para sanção presidencial.

A data e o acordo para votação foram discutidos nesta terça-feira em reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os relatores do texto no Senado, senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, também participaram da reunião.

— Já foi acertada no colégio de líderes a votação para os dias 6 ou 7 de março. A reunião de hoje era para afinar essa posição — disse Piau.

O relator informou que pediu contribuições ao texto de universidades e organizações da sociedade civil e que as avaliações serão apresentadas aos ministros em nova reunião na próxima semana.

— Conversei com dez consultores e especialistas, e todos foram unânimes em dizer que o texto do Senado melhorou muito — contou.

Apesar do aparente acordo, algumas questões provocaram polêmica na tramitação no Senado e deverão ser rediscutidas na Câmara. Entre as mudanças feitas ao texto pelos senadores está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor suas reservas legais. A bancada ruralista na Câmara não ficou satisfeita com a obrigatoriedade de recomposição e, em dezembro, já dava sinais de que não aceitaria a mudança no texto.

A expectativa é que os deputados concordem em elaborar um "emendão" juntando todas as propostas complementares à versão do Senado em uma só emenda ao texto.

Contrárias às possíveis flexibilizações na legislação florestal, organizações ambientalistas já estão em campanha para pedir o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos do novo código que permitam novos desmatamentos ou reduzam a proteção das matas nativas.

Fonte Jornal Zero Hora.